Garantir direitos a pessoas com deficiência e promover o combate da desigualdade nas escolas são propostas que fundamentam o projeto da deputada Vanda Monteiro (UB) que propõe a criação do Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva. A ideia é reconhecer instituições de ensino públicas ou privadas que promovam práticas inclusivas e adotem medidas efetivas contra o racismo e o bullying. O projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 5 e aguarda a nomeação do relator.
Para a autora do projeto a existência legal do selo vai incentivar as escolas a melhorar as condições de ensino para às pessoas com necessidades especiais e a implementação de ações que promovam a plena acessibilidade aos alunos.
No projeto são apontadas algumas medidas consideradas para fins de reconhecimento como a utilização e a distribuição de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais – Libras, laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação alternativa.
Também serão observadas medidas de adaptação como a aquisição de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência, a manutenção de programas de educação física adaptados para o atendimento de alunos com deficiência e também a disponibilização de tradutores e intérpretes e outros profissionais de apoio para auxiliar na comunicação, alimentação, higiene e locomoção dos alunos com deficiência.
Dia Estadual do Guia de Turismo
Também de autoria da deputada Vanda Monteiro a proposta que institui o Dia Estadual do Guia de Turismo a ser comemorado no dia 10 de maio foi encaminhada para a CCJ. A iniciativa visa o reconhecimento da atuação dos profissionais que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do setor turístico.
Em sua proposta a parlamentar ressalta a importância do guia de turismo como um profissional que atua como anfitrião indispensável ao sucesso da experiência turística e da troca de informações e histórias do local visitado.
