Em razão do crescimento dos crimes cibernéticos no estado e da necessidade de reestruturação das forças policiais para o combate a essa modalidade criminosa, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira, 4, procedimento para monitorar a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O objetivo é verificar como o poder público vem atuando e qual o planejamento para o enfrentamento dos crimes cibernéticos.
Crescimento dos golpes virtuais
Dados obtidos pelo Gaesp mostram que o estelionato por meio eletrônico no Tocantins cresceu 31,4% em apenas um ano, saltando de 3.078 casos (2022) para 4.043 casos (2023). Ainda é destacado que os idosos constituem um grupo vulnerável, sendo alvo preferencial dos golpistas e demandado atenção especial da SSP em termos de estratégias de orientação e de educação digital.
A termos de comparação, no mesmo período mencionado, o estelionato por meios convencionais teve um índice de crescimento bem inferior: 4,5%, indo de 11.287 casos (2022) para 11.796 casos (2023).
O Gaesp frisa que os crimes cibernéticos não se restringem a estelionatos digitais, incluindo também fraudes bancárias, crimes contra a dignidade sexual, violação de dados pessoais, cyberbullying, crimes contra a honra praticados em redes sociais e outros que se expandem com o avanço tecnológico.
Monitoramento
Em termo de monitoramento das políticas públicas, uma série de informações foi requisitada pelo Gaesp à SSP, referente à capacidade de atuação da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC): qual sua estrutura de pessoal, de recursos materiais e de recursos tecnológicos, quais os investimentos financeiros recebidos nos últimos cinco anos e quais os programas de capacitação periódica oferecidos aos seus integrantes.
A SSP também deve informar sobre ações de orientação, prevenção e educação digital voltadas ao público; sobre as parcerias e cooperações estabelecidas nessa área; e sobre o planejamento futuro, em termos de investimento e de políticas de proteção. Também deve apresentar dados estatísticos referentes a crimes cibernéticos nos últimos cinco anos.
O prazo para resposta é de 20 dias úteis. A portaria que dá início ao procedimento administrativo é assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública. (MPTO)
