A Prefeitura de Porto Nacional publicou nesta quinta-feira, 31 de julho, o Decreto Municipal n.º 1.031/2025, prorrogando os efeitos do decreto n.º 676/2025, que trata da redução da jornada de trabalho nos órgãos públicos municipais. A medida passa a valer imediatamente e seguirá vigente até 31 de dezembro de 2025.
Segundo o texto, a decisão foi tomada com base na necessidade de contenção de gastos com pessoal e na busca por adequar a administração municipal à atual realidade econômico-financeira, sem comprometer a prestação dos serviços públicos à população. Com a prorrogação, o expediente nos órgãos da administração direta e indireta do município permanecerá funcionando das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Ainda conforme o decreto, estão excluídos da medida os setores considerados essenciais, como saúde, segurança e outros serviços que não podem sofrer interrupção. Os chefes dessas repartições ficam autorizados a regulamentar escalas internas específicas, conforme as necessidades técnicas e o interesse público.
A iniciativa também está em consonância com o Decreto n.º 684, de 4 de julho de 2025, que já estabelecia ações emergenciais de contenção e racionalização de despesas em todo o Poder Executivo municipal.
A gestão municipal reforça que o objetivo da medida é manter o equilíbrio financeiro da prefeitura, garantindo a continuidade dos serviços básicos e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
