Em Palmas, Pessoas com Deficiência (PCD) e pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV (com renda familiar de até dois salários mínimos) têm direito à gratuidade do passe livre. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), é responsável pela análise documental para a emissão do documento.
De 1º de janeiro até esta segunda-feira, 28, foram 226 solicitações. O Passe Livre em Palmas é amparado pela Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993.
A assistente geral do Plantão Social na Semas, Samira Rose Carvalho Veiga Rocha, explica sobre os procedimentos para solicitação do benefício. “A pessoa com deficiência deve ir ao Cras da sua referência com o laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência atualizado. Lá receberá um formulário que deverá ser preenchido pelo médico. Após essa etapa, a técnica do Cras encaminhará o parecer social à secretaria.”
Segundo a técnica, o documento que dará acesso ao passe livre é encaminhado à empresa responsável pela gestão do transporte coletivo de Palmas e que emitirá o cartão de passe livre. Ainda segundo a assistente, no caso de paciente acompanhado pelo Caps e Núcleo de Assistência Henfil, a solicitação não passa pelo Cras. É feita no Plantão Social, sendo necessário o encaminhamento da unidade, documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado.
O Plantão Social funciona na sede da Semas, localizada na Quadra ACSE 1 (104 Sul) 34, Avenida LO-01, Conjunto 4, em frente ao Cartório Eleitoral, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Os Cras funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. (Secom Palmas)
