A Prefeitura de Araguaína e o Governo Federal deram mais um passo rumo à regularização fundiária do Setor Barros. Na última terça-feira, 8, o prefeito Wagner Rodrigues e a equipe técnica do Programa Casa Legal receberam os técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para uma vistoria da área, de propriedade da União, onde está o setor.
A vistoria corresponde a mais uma etapa no processo de regularização do setor para que os moradores possam ser beneficiados com a titularidade de seus imóveis por meio do programa Casa Legal.
“A comunidade do Setor Barros esperava há anos a regularização fundiária. Além dela, estão recebendo novos acessos, já temos a Via Norte, que é extremamente importante e agora vem a chamada Rua Esquecida, que sai ali da escola de tempo integral do Maracanã e vai chegar aqui dentro do bairro”, disse o prefeito Wagner Rodrigues.
“Estamos aqui para conhecer melhor a área, conferir o georreferenciamento, mas os processos já estão tramitando no Incra para que em breve possa ser feita a entrega dos títulos, garantindo a segurança jurídica e afetiva para essas famílias que há anos aguardam esse momento”, comentou Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do Incra no Tocantins.
De acordo com o superintendente, finalizada esta etapa, o processo segue para o Ministério das Cidades, que emitirá o parecer e, com ele, o Incra finaliza o processo com a doação de todo o terreno para o município.
Visitas domiciliares
Neste ano, os moradores da Vila Goiás já foram beneficiados pelo Casa Legal. Além dos Barros, o Parque Bom Viver também será contemplado, somando duas mil famílias somente em 2025. Nos próximos dias, a equipe técnica do programa iniciará as visitas domiciliares nos setores.
“Iremos de casa em casa, solicitando informações, conhecendo cada família, fazendo o cadastro e o levantamento topográfico do setor. Aqui, no Setor Barros, serão mais de 500 famílias beneficiadas com o documento de seus imóveis”, informou a superintendente do programa Casa Legal, Vânia Sousa.
“Isso vai dar mais dignidade, vai permitir que tenha mais serviços públicos, que eles possam acessar novos recursos para fazer inclusive a melhoria desses bairros, investimento e qualidade de vida”, pontuou o prefeito.
Sobre o programa
Criado em 2021, o programa Casa Legal é realizado pela Prefeitura de Araguaína com apoio do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, além do Cartório de Registro de Imóveis.
O programa isenta as famílias de taxas e custos cartoriais, além de prever outras medidas para facilitar a regularização de áreas urbanas. Neste momento, são atendidas famílias que ocupam áreas públicas ou privadas invadidas até o ano de 2016.
Mais de 3 mil imóveis já foram regularizados por meio do programa. Já foram atendidos moradores dos setores Vila Goiás, Coimbra, Carajás, Céu Azul, Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Couto Magalhães, Ana Maria e Tereza Hilário.
O processo de regularização fundiária do Programa Casa Legal é composto por várias etapas. A primeira delas é o levantamento documental, que investiga a origem e a estrutura da área ocupada.
Em seguida, é realizado o trabalho topográfico, que inclui a produção de mapas e a separação individual de cada imóvel. Depois disso, a equipe inicia as visitas sociais, entrevistando os moradores e coletando informações sobre a realidade econômica de cada família.
Todos os dados são organizados em um sistema que serve de base para a formalização da regularização. Após essa etapa, o processo é encaminhado ao cartório, que emite a Certidão de Regularização Fundiária, documento que oficializa a posse legal do imóvel.
