A redução de receitas na ordem de R$ 7 milhões de janeiro a maio deste ano na comparação com os primeiros cinco meses de 2024 obrigaram o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, a adotar um pacote com uma série de medidas de contenção de despesas e diminuição de gastos com pessoal.

Entre as iniciativas, estão a exoneração de comissionados e a rescisão de contratos temporários de cerca de 100 pessoas. Além disso, o município quer reduzir salários de todos os comissionados da Prefeitura em 15% (a exceção fica com duas categorias de salários muito baixos que terão diminuição de 10%), bem como um corte de médio de 15% nos salários de todas as pessoas com contrato temporário.

“São medidas muito duras, mas não há outra solução. A diminuição de receita nos castiga de forma pesada e, com menos recursos, não sobra outra alternativa que não seja diminuir o tamanho da máquina pública”, lamentou o prefeito.

O município ainda fará uma diminuição drástica no pagamento de adicionais de produtividade, gratificações, horas extras e outras de vantagens pessoais.

ICMS

Dos R$ 7 milhões a menos de receita, a redução dos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte do governo estadual é a mais significativa, representando 80% do total. “Apesar de a cidade estar crescendo economicamente, uma mudança na distribuição do bolo total do imposto e uma divergência sobre os locais de cobrança em certos estabelecimentos, fez a nossa participação cair consideravelmente. Estamos discutindo com o Estado para buscar reverter isso, pois já mostramos que a forma aplicada em 2025 não está correta”, explicou o secretário de Finanças, Saulo Costa.

Para complicar, a Prefeitura de Porto Nacional ainda sofreu redução de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISSQN) e dos repasses federais de ITR. Com todo esse quadro, o município acabou sendo notificado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), na semana passada, sobre o atingimento de 90% do limite máximo de gastos com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Assim, diminuir as despesas com pessoal se tornou uma obrigação financeira, por causa da falta de dinheiro, e uma obrigação legal, por causa dos limites previstos na LRF.

Arrecadação e custeio

Junto com essa medida, foi encaminhado à Câmara Municipal projeto pedindo autorização para promover leilões de bens públicos móveis não utilizados, como máquinas, equipamentos, sucatas, veículos semidestruídos, armários, mesas, computadores, suprimentos de informática e outros utensílios.

Ronivon Maciel também prepara um decreto para análise de gastos de custeio, com objetivo de reduzir drasticamente o consumo da prefeitura na busca do equilíbrio financeiro.

Empréstimo para contrapartidas

Com o objetivo de não paralisar a cidade e não ter que suspender as obras, a Prefeitura de Porto Nacional ainda solicitou autorização legislativa para contratar empréstimo de R$ 9 milhões junto ao Banco do Brasil. O dinheiro vai servir, principalmente, para arcar com as contrapartidas de projetos em andamento. “Sem essa operação, não teríamos como arcar com esses compromissos, trazendo prejuízos para toda a população”, explicou o prefeito, ao garantir que mesmo com as medidas de corte de gastos, os serviços essenciais de saúde e educação não serão afetados. 

Outra medida para aumentar a receita é venda da folha de pagamento, processo já em andamento e com estimativa de arrecadar cerca de R$ 6 milhões. (SecomPorto)