Para ampliar o acesso aos cuidados de saúde no Tocantins, o Ministério da Saúde credenciou 29 novas equipes, 15 polos de Academia da Saúde, 2 laboratórios de próteses dentárias, além de 5 serviços em saúde bucal no estado. A medida faz parte das ações para reforçar a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram credenciadas 3.953 novas equipes, serviços, programas e incentivos em 1.878 municípios de todo o Brasil.

Os recursos aplicados são de R$ 362 milhões neste ano e R$ 640,4 milhões em 2026. Os municípios tocantinenses têm até junho para concluir o cadastro das novas equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, assim, garantir a operacionalização dessas iniciativas no estado. 

“Este é o credenciamento mais importante que fizemos em 2025, com previsão de novas adesões ao longo do ano. Estamos ampliando a presença da atenção primária em todo o país, com foco nos territórios e nas populações que mais precisam”, destaca a secretária de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas. Além da criação de novas equipes, a iniciativa possibilita a inclusão de municípios com equipes existentes, mas até então sem o repasse federal, no cofinanciamento. “É o caso de oito municípios que passam a receber custeio mensal para equipes de Consultório na Rua para a continuidade e a qualificação do cuidado com pessoas em situação de maior vulnerabilidade social”, acrescenta.

Os novos credenciamentos incluem equipes de Saúde da Família (410), Saúde da Família Ribeirinha (3), Atenção Primária (510), Saúde Bucal (893), Atenção Primária Prisional (3) e Consultório na Rua (11), além das equipes multiprofissionais (eMulti), que concentram a maior quantidade, com 1.216 novas equipes. No total, são 3.046 novas equipes, a maioria atuando nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Entre as equipes credenciadas no Tocantins estão 26 multiprofissionais (eMulti), 2 de Saúde Bucal e 1 uma de Saúde da Família. Todas as equipes atuarão diretamente no atendimento básico e preventivo à população. 

As portarias publicadas no Diário Oficial da União ainda contemplam o credenciamento de outras estratégias, entre elas, 2 novas Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSFs). Essas grandes embarcações adaptadas para a assistência em saúde têm como objetivo atender as populações ribeirinhas da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense. 

Além disso, foi publicado um incentivo financeiro destinado aos municípios que contam com residentes integrando equipes da atenção primária à saúde (APS). Ao todo, foram registradas 344 novas adesões ao Programa de Formação Profissional da APS, que abrange médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. Também foram habilitados quatro municípios para receber o custeio de ações de atenção integral à saúde de 184 adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação ou semiliberdade.

Estratégia Saúde da Família

Atualmente, o país conta com um total de 53.795 equipes de Saúde da Família homologadas e pagas pelo Ministério da Saúde. A centralidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) na organização da atenção primária tem orientado as principais iniciativas de credenciamento do governo federal. Todas as estratégias são estruturadas a partir da presença e expansão das equipes de Saúde da Família nos territórios.  

Brasil Sorridente

Além das equipes de Saúde Bucal que atuam junto às equipes de Saúde da Família, a portaria contempla o cofinanciamento de 3 novas unidades odontológicas móveis, 105 serviços especializados em Saúde Bucal, 22 Centros de Especialidades Odontológicas e 61 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. Os novos serviços ampliam a cobertura da Política Nacional de Saúde Bucal – o Brasil Sorridente no SUS – e têm o potencial de impactar mais de 3 milhões de pessoas. 

Atividade física

Também foram credenciados 366 novos polos do Programa Academia da Saúde, 15 deles no estado de Tocantins, com impacto total previsto de R$ 7,6 milhões em 2025 e de R$ 13,1 milhões em 2026. Lançada em 2011, essa estratégia funciona a partir da implantação de espaços públicos (polos) onde são ofertadas práticas corporais e atividades físicas para a população, com o acompanhamento de profissionais qualificados. O Programa Academia da Saúde ainda promove alimentação saudável, práticas integrativas e complementares (Pics), atividades artísticas e culturais e educação em saúde, entre outras ações. 

As regiões com as maiores concentrações de estratégias credenciadas, de acordo com as duas portarias, são o Sudeste (1.589) e o Nordeste (1.169); seguidos pelo Sul (631), Norte (287) e Centro-Oeste (277).

Sobre o cadastro no CNES

Os municípios têm até três competências para cadastrar as novas equipes credenciadas no CNES, conforme as normas vigentes. Os prazos, portarias e homologações podem ser acompanhados no Painel de Novos Credenciamentos da Atenção Primária à Saúde.  (MS)