O horário de expediente nas secretarias e nos cartórios das 33 Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) durante o mês de janeiro será das 13h às 18h, conforme a Portaria nº 1003/2024. O documento foi assinado pelo presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães. A determinação entrou em vigor no dia 17 de dezembro de 2024.
Nos cartórios eleitorais autorizados a funcionar no período da manhã, o expediente será das 8h às 13h.
Recesso forense
Durante o recesso forense que termina nesta segunda-feira, 6, a Justiça Eleitoral do Tocantins esteve de plantão oferecendo às eleitoras e os eleitores serviços de forma online e atendimentos presenciais nas secretarias. A Central de Atendimento ao Eleitor (Cave) também esteve disponível de plantão, das 14h às 18h, pelo telefone ou WhatsApp no número 0800 6486 800. Previsto na Lei nº 5.010/66, o recesso teve início no último dia 20 de dezembro de 2024.
MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também vai funcionar em horário especial no período de 7 a 31 de janeiro de 2025. O atendimento ao público será das 12h às 18h, conforme estabelece o Ato da Procuradoria-Geral de Justiça n. 0119/2024.
Ficam preservados o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processo de réu preso, audiências, licitações e serviços considerados urgentes.
