Uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) identificou aproximadamente 100 irregularidades trabalhistas em seis fazendas da Bahia e Tocantins. A operação, chamada "Trabalho Decente" foi realizada entre os dias 10 e 21 de abril nos municípios de Angical e Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, e no tocantinense Mateiros, divisa com a Bahia.
O trabalho foi executado pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério e tinha como objetivo inicial identificar trabalhadores em condições análogas à escravidão. O auditor fiscal do Trabalho que coordenou a operação, André Dourado, conta que essa situação não foi encontrada, porém outras irregularidades foram verificadas.
Segundo Dourado, havia trabalhadores sem carteira assinada e recolhimento de FGTS, sem descanso semanal, com excesso de jornada e em alojamentos inadequados. Havia também problemas com a segurança e saúde dos empregados, que trabalhavam sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e manuseavam agrotóxicos inadequadamente.
“Considero que a operação foi bastante positiva, pois atuamos preventivamente contra a chaga da escravidão moderna. Além disso, foi possível garantir os direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho a diversos empregados”, avaliou.
Diante das irregularidades, o procurador do trabalho, Thiago Andrade, e o Defensor Público Federal, Rodrigo Barbosa, firmaram Termo de Ajuste de Conduta com três fazendas para salvaguardar os direitos trabalhistas coletivos e individuais que garantiram ressarcimentos de danos morais causados aos empregados. As negociações com as outras três fazendas estão em andamento.
Segundo o chefe do Ministério do Trabalho em Barreiras, Eduardo Vieira, a operação realizada nas últimas duas semanas “fortalece o combate ao trabalho escravo na região oeste da Bahia que, infelizmente, ainda é uma realidade a ser enfrentada”.
Equipe de fiscalização
A fiscalização teve participação dos auditores-fiscais Eduardo Vieira, André Aguiar, Lorena Mueller e Mauricio Krepsky; do Procurador da República, Samir Nachef Junior; da equipe de segurança do Ministério Público Federal; e da equipe da Polícia Rodoviária Federal, coordenada pelo inspetor Renato Ferreira. (Ascom Ministério do Trabalho e Previdência Social)
