O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) fará uma licitação na modalidade de concorrência Pública, do tipo Melhor Técnica, visando à venda de lotes irrigados para Pequenos Produtores Qualificados do Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado no município de Dianópolis, região Sudeste do Tocantins. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado número 4.469, no último dia 01.
As propostas deverão ser entregues, às 9h, do dia 19 de novembro de 2015, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Fazenda, localizada no prédio da Secretaria do Planejamento e Orçamento, sito à Praça dos Girassóis, em Palmas. O edital pode ser acessado no site da Subsecretaria Geral de Licitações, sgl.to.gov.br no link editais, concorrência 001/2015. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de licitações da Secretaria do Planejamento e Orçamento por telefone ou e-mail ou e-mail: sgl@sefaz.to.gov.br.
Ao todo, serão licitados 41 lotes para pequenos produtores qualificados para o Manuel Alves. A Secretaria da Agricultura alerta que todos os interessados em adquirir os lotes devem ler atentamente o edital para a entrega das propostas, além de atender todos os requisitos para participar da licitação.
Após a abertura dos envelopes, o resultado final do julgamento constará no Diário Oficial. Haverá prazo de cinco dias úteis para manifestação de recurso contra o resultado. Decorrido o prazo, ocorre à adjudicação dos lotes e a assinatura de compra e venda.
De acordo com edital, três envelopes devem ser entregues, devidamente lacrados e identificados: o primeiro contendo os documentos de habilitação; o segundo com a proposta técnica e o terceiro com a proposta comercial, que não deve ser menor que o valor mínimo indicado, e o plano de exploração que deverá ser elaborado e assinado por profissional qualificado.
Manuel Alves
A área aproximada do projeto é de 8.348,32 hectares, sendo 4.132,53 irrigáveis e 3.210,28 hectares para reserva. Nesta etapa serão licitados 41 lotes, de 10 a 22 hectares de área total, para pequenos produtores, dividido em quatro setores hidráulicos, com estações de pressurização e redes de distribuição diferentes. O valor mínimo do hectare é de R$ 2.734,47 por hectare.
