O Governo do Estado por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins, TerraPalmas, realizou a regularização fundiária da Quadra 102, do bairro Vila Maria, em Miranorte. A regularização já foi aprovada pela Prefeitura Municipal de Miranorte e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do município.
Com a regularização, as áreas públicas estaduais que compreendem o Centro de Ensino Médio Padre Rui Cavalcante, construído pelo Estado, e a Escola Estadual de Tempo Integral, ainda em construção, serão destinados para a Secretaria de Estado da Educação. Alem disso, visa-se a doação à Associação Centro Comunitário Esperança da área utilizada pela Rádio Comunitária deste Centro e a Feira Coberta, construída pela Prefeitura Municipal, fica sob domínio da Prefeitura de Miranorte.
Na quadra, 20 famílias que vivem em casas populares construídas desde 1994 pela Prefeitura de Miranorte, lutavam pela regularização. A TerraPalmas já encaminhou a "Minuta de Doação" e, após a publicação da doação do lotes no Diário Oficial do Estado (DOE), adotará as providencias necessárias para a Titulação dos Lotes.
A diretora imobiliária e comercial da TerraPalmas, Zélia Bandeira Barros Asmar, ressaltou que o imóvel legal é um direito do cidadão. “Essas famílias vão passar a ter o documento legal. Antes eles tinham a posse, mas não tinham o documento. Com a legalização do imóvel eles podem buscar financiamentos e melhorarem suas moradias”, comentou.
A diretora afirmou ainda que quando a doação for publicada no DOE uma equipe irá a Miranorte para realizar o cadastros dessas famílias e, posteriormente, para a entrega das escrituras.
