O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tocantínia, propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar, contra o ex-prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino. De acordo com a ação protocolada dia 16 de janeiro, o ex-gestor gerou prejuízos ao município na ordem de R$ 465.705,23, em atos ligados ao não pagamento de servidores, contratações ilegais de trabalhadores, sucateamento de patrimônio, entre outras ações ilícitas cometidas na gestão de 2005 a 2012.
Para ingressar a ação contra Manoel Silvino, o MPE levou em consideração denuncias da falta de pagamento de servidores no mês de dezembro de 2012, contratações ilegais de trabalhadores temporários para o serviço público e sucateamento de veículos públicos – enquanto a população ficava sem ambulância, o ex-gestor circulava pela cidade de veículo de luxo, pago com recursos dos cofres da prefeitura.
Na ação, o MPE entende que o ex-prefeito Manoel Silvino causou dano ao erário, uma vez que entregou de forma irregular e ilegal bens de interesse da comunidade e indispensáveis a prestação dos serviços públicos. O órgão complementa ainda que o débito de quase meio milhão sumiu e a contabilidade comprova o fato. De acordo com o Ministério Publico, todos os fatos estão amparados em prova documental anexada aos autos, para subsidiar pedido de condenação do ex-prefeito de Tocantínia.
Penalidades
Como penalidades, o MPE requer a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; aplicação de multa civil; condenação do acusado por dano moral em relação ao ente público, bem como dano moral coletivo. O órgão pede ainda ressarcimento no valor de R$ 1 milhão, suficientes para recompensar os cofres públicos, bem como para quitar as multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e indenizar o dano moral coletivo.
Muniz Araújo
O atual prefeito de Tocantínia, Muniz Araújo, também é alvo de ACP pelo Ministério Público. O promotor de justiça do município, João Edson de Sousa, propôs Ação Civil Pública na segunda-feira, 16, pedindo o afastamento do prefeito, ressarcimento de prejuízos no valor de R$ 2 milhões e bloqueio de bens em desfavor de Muniz. (Matéria atualizada às 09h33min)
