Foi protocolado na tarde desta sexta-feira, 17, pelo presidente do Sintras, Manoel Miranda, o ofício que pede retificações no edital do concurso público da saúde do município de Nova Rosalândia.
A solicitação do sindicato diz respeito à jornada de trabalho e piso salarial discriminado no edital que contradiz com a legislação vigente específica da categoria.
No ofício o Sintras destaca a jornada de trabalho para assistente social com duração máxima de 30h semanais como prevê o art. da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. E, também, o caso dos Técnicos em Radiologia que a legislação define jornada de trabalho de 24 horas semanais como rege o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1996, na Lei nº 3999, de 15 de dezembro de 1961, e Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985.
Outra informação no edital que entra em conflito com a legislação é a remuneração inicial que o Sintras, baseando no Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1996, pede ao executivo municipal definir um salário inicial para os profissionais de radiologia que não seja inferior a R$ 1720,10 (Hum mil setecentos e vinte reais e dez centavos).
Cursos
Durante reunião com os servidores, ainda nesta sexta-feira, o presidente Manoel Miranda, apresentará a categoria o Instituto Educacional Wilmar de Araújo Mendes (INEWAM), do qual o Sintras é a entidade mantenedora.
Na ocasião irá reportar aos profissionais de saúde, que o Instituto oferece vários cursos propícios para a progressão funcional da categoria. E que as inscrições já estão disponíveis para os interessados que podem estar acessando o site do sindicato www.sintras-to.org.br e no menu do Instituto entrar direto na página para visualização dos cursos.
“Estamos divulgando os cursos para que os servidores se capacitem para fins de progressão e crescimento profissional. Esta é mais uma ação do Sintras em busca de benefícios aos seus filiados e representados”, ressalta Miranda.
Ele acrescenta ainda que irá reunir com o executivo lembrando-o das progressões atrasadas e que deve ser publicada mais breve possível. E assim, os servidores poderão progredir de acordo com o plano de carreira, referente à lei de nº 311/2012, dos profissionais da saúde que é fruto das ações do Sintras na defesa dos direitos dos trabalhadores em saúde no município.
Plano de Carreira
Em relação ao Plano de Carreira, Manoel Miranda reuniu no último dia 15, com o secretário de Administração e Finanças, Claudio Barbosa da Silva, onde deram início às discussões para atualização do plano existente há dois anos.
