Assinado pelo Governador Siqueira Campos durante as comemorações de 25 anos do Tocantins, o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas) possibilitará ao governo do Estado realizar projetos de mobilidade urbana na capital e nos outros 15 municípios que compõem a regional. A medida, conforme Siqueira Campos, beneficiará principalmente municípios sem condições de financiar as obras que deverão ser implementadas.
De acordo com o Governador, a partir da implantação da Região Metropolitana de Palmas, os projetos de mobilidade urbana para a capital, para os 15 municípios e para o trajeto entre eles, poderão ser realizados de forma integrada. O Governador ressaltou que a meta do governo é interligar todas as cidades da região metropolitana com linhas férreas ou através de rodovias duplicadas.
“Nós vamos consultar todos os prefeitos, da Capital e dos demais municípios da área metropolitana. Deveremos ter pistas rodoviárias duplas e linhas férreas daqui para Porto, para Paraíso, para Aparecida do Rio Negro, para Miracema, para Miranorte (que interliga a Tocantínia) e para Lajeado”, disse.
Além de Palmas, fazem parte da Região recém-criada pelo Governo do Estado, os municípios de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia.
Siqueira Campos ainda destacou outros fatores que reforçam a importância de se estabelecer uma macrorregião metropolitana no entorno da capital. Para ele, a região irá fortalecer a parceria entre governo do Estado e municípios na realização do projetos. “Os prefeitos não têm condições sozinhos de resolver os seus problemas e o governador não tem condições de administrar sem ter boa convivência, dentro da ética, com os prefeitos”, explicou.
Para o Governador, a criação da Metropalmas é uma forma de o Estado precaver-se contra problemas estruturais que possam surgir. Através de criação de macrorregiões como esta facilitam o acesso a financiamentos para obras. “Temos que nos antecipar aos problemas que possam surgir”, afirmou Siqueira, antes de descrever a evolução pela qual o Estado passou desde sua criação. “Hoje nós temos 70 mil Km de linhas de transmissão. São mais de 6 mil Km de rodovias asfaltadas, além das escolas que já foram inauguradas e as que vamos inaugurar”, completou.
Conselho de Desenvolvimento
Além da Região Metropolitana de Palmas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2013, visa à criação de um Conselho de Desenvolvimento da Regional. “(...) o projeto institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas – Coderpalmas, de caráter normativo e deliberativo, composto pelos Prefeitos de cada um dos Municípios integrantes da região e por representantes do Estado, como instrumento de gestão compartilhada das funções públicas de interesse comum”.
Outras regiões
Todos os projetos, contudo, ainda deverão levar um tempo para serem concretizados, levando em consideração a magnitude das obras previstas a partir da criação da Região Metropolitana de Palmas. A meta, contudo, de acordo com o Governador, é ampliar a estimativa do governo e estabelecer Regiões semelhantes nos outros dois maiores municípios tocantinenses. “Nossa meta é implantar uma Região Metropolitana em Araguaína e outra em Gurupi. Serão três regiões equipadas com estrutura moderna para atender a população”, frisou. (ATN)
