6,5 toneladas de produtos apreendidos, 48 estabelecimentos comerciais fiscalizados e 163 autuações. Esse é o balanço da Força-Tarefa Pró-Consumidor desencadeada, no mês de abril, nas cidades de Paranã, Jaú do Tocantins e São Valério da Natividade. A operação do Ministério Público Estadual (MPE) foi efetivada por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do consumidor, com as parcerias das Vigilâncias Sanitárias do Estado e Município, Procon e Corpo de Bombeiros.
Durante as operações, os fiscais fizeram uma varredura nos supermercados, panificadoras, lanchonetes, açougues, restaurantes, drogarias, postos de combustíveis, entre outros. A intenção era verificar se os estabelecimentos têm cumprido as legislações sanitária e consumerista. Os relatórios das vistorias demostram que há grande descaso com a higiene nos estabelecimentos, principalmente naqueles que manipulam produtos alimentícios. Além da falta de limpeza e presença de insetos, também foram constatas outras irregularidades, como a ausência de alvará de funcionamento, má acondicionamento dos produtos, prazo de validade vencido, produtos deteriorados, venda irregular de gás de cozinha e até de medicamentos.
A clandestinidade na comercialização de medicamentos foi um dos fatores que chamou a atenção da Força-Tarefa. Só em São Valério da Natividade foram recolhidos 4.515 medicamentos que estavam sendo vendidos em locais não autorizados, somente drogarias podem vender estes produtos. Na mesma cidade, o que também causou espanto foi quantidade de produtos vencidos apreendidos, que deram para encher um caminhão, conforme informado pelo coordenador do Caop do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior.
Em Paranã, até o Hospital Municipal foi alvo da fiscalização. Preocupados com a precariedade do local, moradores requereram a vistoria das instalações. Atendendo ao apelo, o Coordenador do Caop foi até a Unidade, onde comprovou o descaso, comprometendo-se, de pronto, a solicitar do promotor de Justiça da Comarca a adoção de medidas a fim de responsabilizar a gestão municipal.
Quanto à comercialização irregular de gás de cozinha, as equipes ainda verificaram que muitos estabelecimentos em desacordo com a legislação, mas reconheceu grande avanço quanto à conscientização dos comerciantes, possivelmente como resultado da campanha Gás Legal, conduzida pelo MPE e Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Nesta primeira etapa, que se estende até o mês de agosto, serão realizadas operações em outros seis municípios. Segundo José Omar, além desta Força-tarefa, o trabalho de acompanhamento, principalmente daqueles estabelecimentos que foram autuados, deverá ficar a cargo dos Promotores de Justiça das respectivas Comarcas. “De nada valerá este esforço se não houver um trabalho contínuo e efetivo. A operação terá desdobramentos com os procedimentos dos Promotores de Justiça”, explicou.
(Ascom MPE)
