O Prefeitura de Araguaina, por meio da Secretária Municipal da Fazenda, informa que será concedido desconto aos contribuintes que não se adequaram ao sistema de nota fiscal eletrônica dentro do prazo previsto. O recadastramento é obrigatório a todas as empresas, sejam do comércio ou prestação de serviços.
O Sistema de Nota Fiscal Eletrônica visa agilizar a vida dos contribuintes e otimizar a arrecadação municipal, trazendo melhorias para toda a população de Araguaina.
A multa para quem não fez o recadastramento no prazo previsto é de R$ 250,00. Os contribuintes que se regularizarem junto a Secretaria da Fazenda receberão descontos, de acordo com a data do recadastramento. Os descontos serão concedidos conforme a tabela seguinte:
De 02 à 06 de janeiro de 2012 - 80% de desconto sobre a multa;
De 09 à 13 de janeiro de 2012 - 60% de desconto sobre a multa;
De 16 à 20 de janeiro de 2012 - 40% de desconto sobre a multa;
De 23 à 31 de janeiro de 2012 - 20% de desconto sobre a multa;
A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que após o dia 31 de janeiro de 2012 não haverá descontos para quem não fizer o recadastramento no sistema de nota fiscal eletrônica.
