O uso do transporte escolar foi debatido nesta terça, 27, entre as secretarias estaduais da Educação, da Segurança Pública, da Justiça e dos Direitos Humanos; Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, durante o lançamento do projeto: “Transporte Escolar: uma responsabilidade social”. A iniciativa do Governo do Estado foi motivada pelas recentes reclamações quanto à utilização indevida dos ônibus escolares, situação que, de acordo com o secretário da Educação, Danilo de Melo Souza, deve ser contornada com ações de conscientização e fiscalização.
“A intenção do Governo do Estado é assegurar o direito dos estudantes, promovendo a conscientização dos gestores municipais e da população quanto à utilização dos ônibus. Talvez a intenção do prefeito seja de cunho social, mas esses ônibus têm a finalidade exclusiva de transportar os estudantes”, explica Danilo. Segundo ele, além das ações de conscientização, que devem ser realizadas em todo o Estado, antes do ano letivo de 2012, os municípios que não estiverem cumprindo o Termo de Cessão de Uso, assinado no ato da entrega dos veículos, sofrerão penalidades.
Só este ano, a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) registrou mais de 60 casos de mau uso dos veículos escolares. Todas as ocorrências foram averiguadas e encaminhadas para o Ministério Público. Com a implantação do novo projeto, a Seduc pretende diminuir o número destes episódios que prejudicam o atendimento aos estudantes.
O Tocantins conta, atualmente, com 307 ônibus escolares, e em 2012 serão adquiridos, pelo Governo do Estado, 220 novos veículos. Um investimento superior a R$ 30 milhões.
Cursos profissionalizantes para detentos
Durante o evento foi lançado também o projeto “Profissionalização do Sistema Prisional como medida de Educação”, que visa aproveitar a mão-de-obra dos detentos do Sistema Prisional tocantinense para a realização de reparos em bens como carteiras e mobiliários inutilizados pelas escolas da rede estadual. Antes da prestação do serviço, os detentos devem receber formação por meio de cursos profissionalizantes, podendo, inclusive, ser estendido para outras oficinas, como confecção de material escolar e uniforme. A alfabetização dos reeducandos e a continuidade dos estudos para os mesmos também fazem parte do projeto.
“Através da Educação e do trabalho queremos fazer com que essas pessoas possam recuperar sua dignidade. O Governo tem o maior interesse em que essas pessoas se alfabetizem, que continuem seus estudos e estamos buscando parceiros para a realização desta ação”, elucida Danilo
Segundo o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Djalma Leandro, no Tocantins, existem cerca de 2.400 presos e a maioria não possui escolarização além das primeiras séries do ensino fundamental. “Os nossos detentos precisam, na verdade, ser socializados, pois eles não receberam formação, alfabetização e acredito que por meio do trabalho, da Educação e da religião essas pessoas possam ter suas vidas transformas para melhor.”
O projeto prevê o recrutamento dos detentos com bom comportamento para o trabalho de restauração do mobiliário. Pelo serviço prestado, eles devem receber uma quantia simbólica em dinheiro e ter redução de pena de acordo com o comportamento e horas de trabalho. Além dos benefícios para os reeducandos, o projeto contribui ainda para a desocupação de alguns espaços físicos das escolas, que estão servindo de depósito para os móveis. A previsão da Seduc é que haja uma redução de 80% dos gastos com os consertos que antes eram terceirizados. (Ascom Seduc)
