A modificação da data da eleição da Mesa Diretora foi uma das propostas aprovadas em duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 12. A matéria prevê que a eleição da mesa que vai dirigir os trabalhos da Casa no terceiro e quarto anos legislativos ocorra na primeira quinzena do mês de julho, do segundo ano legislativo.

Através da resolução, os artigos 11 e 12 do Regimento Interno da Assembléia são alterados. A proposta recebeu emenda do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Fábio Martins (PDT), e mantém a data da posse dos deputados eleitos no dia 1° de fevereiro do terceiro ano legislativo, em sessão especial, às 15h. Anteriormente, de acordo com o regimento, as eleições ocorreriam neste horário e a posse, em seguida.

Outra exigência do texto aprovado estipula que a sessão extraordinária para a eleição ocorra com a presença da maioria absoluta dos deputados que também deverão ser informados com, no mínimo, oito dias de antecedência sobre a data e horário do pleito.

Umberto Salvador Coelho

Da redação com informações Dicom A.L