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Para advogado Stefano Ribeiro Ferri, medida retira previsibilidade do consumidor, fragiliza a proteção legal e favorece interesses do telemarketing em detrimento da sociedade...
Conforme dados disponibilizados pelo CNJ, o número de novas ações judiciais contra os planos de saúde, de janeiro a maio de 2025, chegou a 126,1 mil casos...
Proposta permite que, em casos de inadimplência, o locador possa retomar o imóvel sem necessidade de ação judicial, desde que...
O primeiro passo ao identificar uma compra indevida é verificar o extrato do cartão de crédito ou da conta vinculada ao aplicativo...
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