Tag: Rainel Rodrigues Pereira (3 matérias)
Apenas uma das oito candidatas pelo partido recebeu mais de R$ 38 mil...
O montante deverá ser corrigido com juros de mora de 1% ao mês, desde o ano do dano, mais e a correção monetária pelo INPC...
A imputação de atos de improbidade administrativa na apuração de supostas irregularidades na gestão do convênio está prescrita, pois já se passaram mais de cinco anos do término do mandato do então prefeito. Assim, subsiste a ação de ressarcimento de danos causados ao erário, que é imprescritível...
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