Tag: Programa TO Legal (4 matérias)

Polí­tica
Dentre as alterações propostas pelo Governo, estão a quantidade de notas e cupons fiscais que darão direito à concorrência de prêmios...
Polí­tica
A regulamentação imediata por parte do Governo do Estado, da Lei nº 3.072/2016, que institui o Programa TO Legal, foi cobrada pelo deputado estadual Olyntho Neto...
Estado
O programa “TO Legal” tem o objetivo de fomentar a cidadania fiscal da população, que exige documento fiscal na aquisição de mercadoria, bem serviço de transporte...
Polí­tica
O deputado Olyntho destacou alguns cálculos feitos quando o TO Legal foi aprovado na Assembleia Legislativa...

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