Tag: Lei das Contravenções Penais (4 matérias)

Apostas
Especialista detalha origem da proibição, penalidades previstas, lacunas nas apostas online e riscos jurídicos mesmo em bingos beneficentes...
Polí­cia
Os fatos ocorreram integralmente em ambiente virtual, por meio de uma plataforma eletrônica em que...
Polí­cia
Denúncia de práticas de jogos de azar podem ser feitas por meio do telefone 197 ou diretamente nas delegacias...
Polí­tica
O uso de fogos de artifício é considerado contravenção, prevista nos artigos 28 e 42, inciso III, da Lei nº 3.668/41...

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Thiago Barbosa Soares é analista do discurso, escritor e professor da UFT.
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