A Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) publicou na última sexta-feira, 19, os critérios para a realização do sorteio do empreendimento Jardim Vitória II, região Sul, e tornou público as regras do sorteio para formação de cadastro reserva do empreendimento do Santo Amaro, localizado na região Norte. A seleção acontece na próxima quarta-feira, 24, a partir das 13h, com transmissão em tempo real, via live pelas redes sociais oficiais da Prefeitura.
As definições dos projetos habitacionais pertencentes a Faixa 1 do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, estão disponíveis na edição Nº 2.513 do Diário Oficial do Município (DOM), e informa as mudanças com relação aos sorteios que antes eram realizados com a presença da população. Porém, nesta edição, compreendendo o momento excepcional de combate ao novo coronavírus (Covid-19), o sorteio será feito exclusivamente online, a fim de evitar aglomerações.
Ainda segundo o decreto, fica permitida a participação física dos membros da Comissão de Auditoria, composta por representantes da sociedade civil organizada, que possuem a missão de fiscalizar e legitimar o processo seletivo. A normativa autoriza ainda às emissoras de TVs a transmitirem em seus canais abertos, o processo de sorteio e apuração. As redes interessadas deverão enviar manifestação através do endereço eletrônico: gabinete.sehab@palmas.to.gov.br, até o dia 23 de junho de 2020.
Composição dos sorteios
Para validar os sorteios em cumprimento a portaria vigente, e desse modo a composição do número sorteado será considerado o resultado da extração da Loteria Federal, do concurso nº 05477, de 18 de março de 2020, combinado com a extração do concurso nº 5301 da Quina, de 22 de junho de 2020. A nova composição se faz necessária devido ao cancelamento nacional ainda no mês de março, dos sorteios das extrações da Loteria Federal, em razão da pandemia do coronavírus.
Dessa forma, a Prefeitura de Palmas utilizará o último sorteio realizado da loteria federal combinado com as cinco dezenas do concurso nº 5301 da Quina. Já para sistematizar o sorteio e a tabulação dos dados, será utilizado um software desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agetec), que ficará disponível para divulgação e consulta online no site http://habitacao.palmas.to.gov.br.
Prazos e acompanhamento
Os contemplados devem ficar atentos ao prazo para apresentarem a documentação da montagem de dossiê, que iniciará no dia 13 de julho de 2020, no Parque Municipal da Pessoa Idosa, localizado na 301 Sul, Avenida NS 01, conforme o cronograma de agendamento dos candidatos a ser publicado. A não apresentação do candidato implicará na sua imediata exclusão.
As demais informações, com a lista completa dos sorteados respeitando as especificidades de cada seleção para as duas unidades habitacionais, serão divulgadas no site http://habitacao.palmas.to.gov.br e no Diário Oficial do Município.
