Um novo Recurso Ordinário (RO 1513) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), reeleito em 2006. Desta vez, o presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Lajeado (TO), Arlindo Silvério de Almeida, acusa o governador por abuso de poder político e de autoridade porque teria feito transferência de recursos para prefeituras durante o período eleitoral, o que seria proibido pela Lei Eleitoral.
Arlindo Almeida questiona o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial contra o governador reeleito em 2006. Ele pede que o acórdão seja reformado para que seja decretada a inelegibilidade do governador por três anos subseqüentes ao pleito de 2006.
O adversário político do governador requer, ainda, a instauração de procedimento criminal contra Marcelo Miranda, os representantes legais da Coligação “Aliança da Vitória” e dois de secretários estaduais: Dorival Roriz Guedes e José Edmar Brito Miranda.
O TRE de Tocantins, por unanimidade dos votos, acolheu na íntegra o parecer ministerial e julgou improcedente a investigação proposta. No pedido, Arlindo Almeida sustenta que o governador firmou vários convênios para transferência voluntária do Estado para os municípios da base aliada do Governo durante o período vedado. Ele reclama ainda da dificuldade em fiscalizar tais convênios que seriam publicados em desacordo com as exigências legais.
Da redação com informações TSE
